Empresas que cometerem erros na emissão, cancelamento ou controle de documentos fiscais poderão estar sujeitas a penalidades que chegam a 100% do valor do tributo envolvido, confor...
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6x1 chegou oficialmente ao Senado Federal e inicia uma nova etapa de negociações no Congresso. O texto...
O trabalho em feriados para parte das atividades comerciais passou a seguir novas exigências a partir desta segunda-feira (1º). A Portaria nº 3.665/2023, do Ministério do Trabalho...
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriu, nesta segunda-feira (1), o prazo para adesão a novas modalidades de transação tributária voltadas à regularização de débitos...
A partir deste mês, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) passa a concentrar a gestão e a cobrança dos débitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) inscritos e...
A Receita Federal retificou a norma que que define o cronograma de restituição do imposto referente ao exercício de 2026, ano-calendário de 2025.A data do pagamento do 4º lote da r...
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até o dia 20 de junho para contestar descontos associativos feitos sem autorização nos benefícios. O...
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até o dia 20 de junho para contestar descontos associativos feitos sem autorização nos benefícios. O...
Nesta segunda-feira (1º), o Ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a declaração do Imposto de Renda (IR) poderá se tornar automática em até três anos. A proposta prevê am...
O novo portal do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), da Receita Federal, já está no ar e passa a contar com uma interface mais intuitiva, padronizada e integrada à expe...
Dados atualizados periodicamente
* Valores informativos. Consulte fontes oficiais para decisões financeiras.
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